SBT 1 CINDRA => PL 894/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 894/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rebecca Garcia - PP/AM

22/08/2007

Ementa

Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Rebecca Garcia

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Rebecca Garcia