Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Rebecca Garcia
| SBT 1 CINDRA => PL 894/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 894/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rebecca Garcia - PP/AM | 22/08/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Medida Provisória, legislação tributária federal, incentivo fiscal, isenção fiscal, redução, imposto de renda, adicional não restituível, lucro da exploração, aprovação, projeto, instalação, ampliação, modernização, diversificação, desenvolvimento regional, área, (Sudene), (Sudam), prazo, vigência, benefício fiscal, critérios, apresentação, laudo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Rebecca Garcia |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Rebecca Garcia | |||||||||||||||