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PL 5664/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PFL/MA 06/11/2001
Ementa
Cria o Programa Nacional de Controle do Diabetes - PRODIABETES, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Obrigando a distribuição gratuita de fitas reagentes para medição de glicose.
Indexação
Criação, programa nacional, controle, diabetes, (SUS), obrigatoriedade, distirubuição gratuita, material hospitalar, posto de saúde, doente, cadastro, divulgação, programa, informação, local, realização, exame.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 Apense-se ao PL-3073/2000. Deferido Requerimento nº 1136/03 do Dep Elimar Máximo Damasceno, solicitando esta apensação.
DCD 23/09/2003 PÁG 49209 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5664/2001, pelo Dep. Pedro Fernandes, que "cria o Programa Nacional de Controle do Diabetes - PRODIABETES, e dá outras providências."
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 29 12 01 PAG 68105 COL 02.
26/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP).
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3073/2000. Deferido Requerimento nº 1136/03 do Dep Elimar Máximo Damasceno, solicitando esta apensação.
DCD 23/09/2003 PÁG 49209 COL 01.
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
26/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
07/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5664/2001    Emendas apresentadas
PL 5664/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
22/09/2003 Apense-se ao PL-3073/2000. Deferido Requerimento nº 1136/03 do Dep Elimar Máximo Damasceno, solicitando esta apensação.
DCD 23/09/2003 PÁG 49209 COL 01.
PL 5664/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2003 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único.
REQ 1136/2003 => PL 5664/2001 Requerimento de Sessão Solene 02/09/2003 Elimar Máximo Damasceno Requer a apensação de Projeto de Lei 5664/01 ao Projeto de Lei 3073/00.