Aprovado o Requerimento nº 2/07.
| REQ 2/2007 PEC54906 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vieira da Cunha - PDT/RS | 22/08/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que sejam convidados o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Procurador Regional da República, Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha, e o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Carlos Cosenzo, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para manifestarem a posição das entidades sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 549/06. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906) Aprovado o Requerimento nº 2/07. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 2/2007 PEC54906, pelo Dep. Vieira da Cunha, que "requer que sejam convidados o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Procurador Regional da República, Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha, e o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Carlos Cosenzo, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para manifestarem a posição das entidades sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 549/06." | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento nº 2/07. | ||||||||||||||||||||