SBT 1 CTASP => PL 690/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 690/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Santiago - PV/SP

22/08/2007

Ementa

Altera os arts. 163 e 164 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para atribuir às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes competências referentes à qualidade ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago