REQ 92/2007 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PMDB/BA

22/08/2007

Ementa

solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, sobre repasses de recursos de fundos constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens para os Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ 92/2007 CREDN, pelo Dep. Colbert Martins, que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, sobre repasses de recursos de fundos constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens para os Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão)."

05/09/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado

01/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivo