|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1357/2001 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 107/2002 |
|
|
Origem: |
|
MSC 374/2001 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
17/10/2001 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinado pelo governo Brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/10/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CSSF.
DCD 19 10 01 PÁG 51355 COL 02. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 107/2002. DOU 07/06/02 PÁG 01 COL 01.
DCD 07/06/02 PÁG 28785 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CSSF.
DCD 19 10 01 PÁG 51355 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação Inicial no DCD de 4/10/2001.
DCD 19 10 01 PÁG 51355 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; INÁCIO ARRUDA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, E DEP IARA BERNARDI, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 21/11/01 PÁG 59271 COL 02. |
|
|
|
|
|
21/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. Laura Carneiro |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
DCD 13 12 01 PÁG 65483 COL 02. |
|
|
|
|
|
28/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovação unânime do parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, favorável. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Leitura e publicação do parecer da CSSF, favorável. Pendente de parecer da CCJR.
(PDC 1357-A/01). |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. Jaime Martins |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 11 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM"(OBSTRUÇÃO).
DCD 07/12/01 PÁG 63090 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). |
|
|
|
|
|
12/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Discussão em turno único.
Designação da relatora Dep Zulaiê Cobra em conjunto com o Dep Jaime Martins, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legistativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovação deste projeto.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final oferecida pelo relator Dep
A matéria vai ao Senado Federal.
(PDC 1357-B/01).
DCD 13/12/01 PÁG 65483 COL 02. |
|
|
|
|
|
21/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal pelo Of PS-GSE/653/01. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 107/2002. DOU 07/06/02 PÁG 01 COL 01.
DCD 07/06/02 PÁG 28785 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|