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REQ 114/2007 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ e outros 20/08/2007
Ementa
Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do REQ 114/2007 CDHM, pelo Dep. Chico Alencar e outros, que "requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson."
22/08/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado