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PPP 1 MPV37507 => MPV 375/2007 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 375/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eliene Lima - PP/MT |
21/08/2007 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 11, 13, 14, 16 a 29 e 31 a 34, pela injuridicidade das Emendas de nºs 3, 4, 6 a 30 e 32 a 35; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 11, 13, 16, 22 a 26, 28, 29 e 31 a 35; pela admissibilidade da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 35. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/08/2007 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 11, 13, 14, 16 a 29 e 31 a 34, pela injuridicidade das Emendas de nºs 3, 4, 6 a 30 e 32 a 35; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 11, 13, 16, 22 a 26, 28, 29 e 31 a 35; pela admissibilidade da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 35. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 11, 13, 14, 16 a 29 e 31 a 34, pela injuridicidade das Emendas de nºs 3, 4, 6 a 30 e 32 a 35; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 11, 13, 16, 22 a 26, 28, 29 e 31 a 35; pela admissibilidade da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 35. |
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