PRC 79/2007

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - DEM/PE

21/08/2007

Ementa

Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa

Disciplina a escolha do Líder e dos Vice-Líderes da Minoria.

Indexação

Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, composição, Liderança, Minoria, garantia, Líder, indicação, Vice-Líder, representação proporcional, partido político, bloco parlamentar

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2008

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa. Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Apensados

Apensados ao PRC 79/2007 (1)

PRC 126/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado André de Paula (DEM-PE).

29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44295 COL 02.

03/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

25/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-89/2007.

25/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-126/2008.

18/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 2916/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros, que "requer a desapensaçao do PRC 79, de 2007 do PRC 63, de 2000."

02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 2916/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 79/2007 do Projeto de Resolução n. 63/2000. Com efeito, distribua-se o PRC 79/2007 e apensados à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 03/07/08 PÁG 30741 COL 01.

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa. Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade

02/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008)

•

Apresentação da REQ 2966/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 79/2007."
DCD de 03/07/08 PÁG 30810 COL 01.

03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 189/08 à CCJC solicitando a desapensação deste, e de seus apensados, do PRC 63/00, e a afixação de etiqueta com novo despacho.

15/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

28/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À republicação - avulso inicial, em virtude de apensações.

29/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 89/2007 e do PRC 126/2008, apensados, com substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-298/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-298/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 599/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-599/2019.

23/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado de ofício nos Projetos de Resolução n. 279/2006, 222/2010, 110/2015, 315/2006, 125/2008, 318/2018, 79/2007, 126/2008, 15/2011, 80/2011, 131/2012, 139/2016, 33/2015, 94/2019, 214/2017 e 117/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Resolução citados em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no artigo 164, §
2º, do RICD, arquivem-se. Em consequência: I) Apensem-se os Projetos de Resolução n. 208/2009 (com seu apensado, o Projeto de Resolução n. 72/2011), 137/2012, 224/2013, 297/2017 e 65/2019 ao Projeto de Resolução n. 129/2008. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Resolução n. 129/2008 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, do RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; I) Submeta-se o Projeto de Resolução n. 89/2007 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, do RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 129/2008: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de
tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 89/2007: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] ".

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2022)

05/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado

•

Desapensação automática devido ao encerramento automático do prazo de recurso (prejudicialidade).

07/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC Memorando nº 228/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 228/2022 - COPER.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 79/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/08/2007

Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

02/07/2008

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa. Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade

PRC 79/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PRC 79/2007

Parecer do Relator

24/11/2009

Paulo Bornhausen

SBT 1 CCJC => PRC 79/2007

Substitutivo

24/11/2009

Paulo Bornhausen

Altera os artigos 11 e 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

PRC 79/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2916/2008 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

18/06/2008

Antonio Carlos Magalhães Neto

Requer a desapensaçao do PRC 79, de 2007 do PRC 63, de 2000.

REQ 2966/2008 => PRC 79/2007

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/07/2008

Zenaldo Coutinho

Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 79/2007.

REQ 599/2019 => PL 2745/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

25/02/2019

André de Paula

Requer o desarquivamento de proposições.