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PL 1805/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cláudio Magrão - PPS/SP |
21/08/2007 |
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Ementa |
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Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1805/2007 (1) |
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PL 3039/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP). |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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31/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44164 COL 01. |
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03/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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20/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA) |
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21/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) |
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08/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. |
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28/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3039/2008. |
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01/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA) |
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26/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Nice Lobão |
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Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.805/07, e do PL nº 3.039/08, apensado, com Substitutivo. |
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30/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2008) |
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09/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.805/07, e do PL 3.039/08, apensado, com Substitutivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 480/2008-CEC. |
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09/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3039/2008 apensada. |
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09/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 14 10 08 PAG 43354 COL 02, Letra A. |
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06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
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07/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008) |
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27/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/02/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. |
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21/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). |
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Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.805/07, do PL nº 3.039/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
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21/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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25/02/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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28/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1523/2015. |
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05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) |
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25/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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08/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP) |
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13/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Andres Sanchez (PT-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1805/2007; do Substitutivo da Comissão de Educação; e do PL 3039/2008, apensado. |
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01/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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22/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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