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PL 1800/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
21/08/2007 |
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Ementa |
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Fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Fixação, limite máximo, emissão, produto poluente, veículo automotor, transporte público, transporte de passageiros, ônibus, redução, gás tóxico, poluição ambiental, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2007 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). |
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29/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/07 PÁG 43815 COL 02. |
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31/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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03/10/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR) |
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04/10/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007) |
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16/10/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. |
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28/11/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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29/11/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 305/2007-CVT. |
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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04/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/12/07, PÁG 64564 COL 01, Letra A. |
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05/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG) |
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06/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007) |
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20/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Juvenil |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela rejeição. |
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03/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) |
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25/06/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição. |
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02/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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03/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alterção de seu parecer. |
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06/08/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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13/08/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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03/09/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Relator defendeu o seu parecer. |
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04/09/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 9/2008-CMADS. |
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04/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 10 09 08 PAG 41421 COL 01, Letra B. |
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06/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2008). |
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16/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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17/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1800/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2007 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1800/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 1800/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2008 |
Juvenil |
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Parecer do Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela rejeição. |
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PRL 2 CMADS => PL 1800/2007 |
Parecer do Relator |
25/06/2008 |
Antônio Roberto |
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Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 1800/2007 |
Parecer de Comissão |
03/09/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Relator defendeu o seu parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 1800/2007 |
Parecer do Relator |
13/11/2007 |
Chico da Princesa |
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Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PL 1800/2007 |
Parecer de Comissão |
28/11/2007 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. |
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