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SBT 1 CAPADR => PL 807/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 807/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anselmo de Jesus - PT/RO 21/08/2007
Ementa
Dispõe sobre a alienação de imóveis funcionais e urbanos não operacionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, venda, ocupante, imóvel urbano, ausência, ocupação, propriedade, (INCRA), requisitos, venda, prazo, ocupação, critérios, avaliação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus
Tramitação
Data Andamento
21/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus