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PL 1798/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4195/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 21/08/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de escritórios regionais das concessionárias de serviços públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2007 Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1798/2007 (1)
PL 6220/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44159 COL 02.
26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
21/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Texto reconstituído e encaminhado à CTASP.
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6220/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6220/2013.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).