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TVR 1295/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1853/2002
Origem: MSC 1108/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio SM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro do Itapermirim, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1853/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
09/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/11/2001.
15/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
18/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1108/2001.
17/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz
07/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar
23/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1853/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1295/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1295/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1295/2001 Parecer do Relator 07/05/2002 Romeu Queiroz Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1295/2001 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar.
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.