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PRL 1 CCJC => PL 189/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 189/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 21/08/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3791/2000, do PL 266/2003, do PL 1731/2003, do PL 5553/2005, do PL 92/2007, e do PL 3914/2000, apensados, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3791/2000, do PL 266/2003, do PL 1731/2003, do PL 5553/2005, do PL 92/2007, e do PL 3914/2000, apensados, com emendas.
Tramitação
Data Andamento
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3791/2000, do PL 266/2003, do PL 1731/2003, do PL 5553/2005, do PL 92/2007, e do PL 3914/2000, apensados, com emendas.