REQ 1/2007 PEC54906

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Maluly - DEM/SP

21/08/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da PEC 549 de 2006 que acrescenta preceito às disposições constitucionais gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906)
Retirado pelo Autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

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Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

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Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do REQ 1/2007 PEC54906, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da PEC 549 de 2006 que acrescenta preceito às disposições constitucionais gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais."

22/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Retirado pelo Autor.