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EMC 1/2007 PL192199 => PL 1921/1999
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1921/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 17/08/2007
Ementa
Inclua-se, onde couber, artigo dando nova redação ao art. 1º da Lei nº 9991, de 24  de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências. (PL192199)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 PL192199, pelo Dep. Fábio Ramalho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 PL192199, pelo Dep. Fábio Ramalho