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TVR 252/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 488/2008
Origem: MSC 610/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 488/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 252/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Barraconense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul"
22/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-610/2007.
23/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
30/01/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.
12/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 488/2008.