REQ 65/2001 CDEICS => PL 2889/1997

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2889/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubem Medina - PFL/RJ

08/11/2001

Ementa

pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 2.889/97, que "proibe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rubem Medina (PFL-RJ)

21/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

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Aprovado

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno