SUG 12/2001 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 6548/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

08/11/2001

Ementa

Dispõe sobre regras de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, altera dispositivos das Leis n° 8.212 e n° 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Considera beneficiário o menor a partir de 16 anos, desde que inserido na economia familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 6548/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2001

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

•

Designado Relator: Dep. Luiza Erundina

02/04/2002

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.

10/04/2002

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião de Eleição

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PL 6548/2002