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SUG 12/2001 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6548/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura 08/11/2001
Ementa
Dispõe sobre regras de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, altera dispositivos das Leis n° 8.212 e n° 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Considera beneficiário o menor a partir de 16 anos, desde que inserido na  economia familiar.
Indexação
Sugestão, alteração, Plano de Custeio da Seguridade Social e do Plano de Benefícios, Previdência Social, inclusão, segurado, produtor rural, parceria agrícola, meeiro, comodatário, posseiro, extrativista, arrendatário, garimpeiro, pescador artesanal, economia familiar, cônjuge, filho menor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 6548/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Designado Relator: Dep. Luiza Erundina
02/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
10/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião de Eleição
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 6548/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 12/2001 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CLP => SUG 12/2001 CLP Substitutivo 02/04/2002 Luiza Erundina
PRL 1 CLP => SUG 12/2001 CLP Parecer do Relator 02/04/2002 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 12/2001 CLP Parecer de Comissão 10/04/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.