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EMR 1 CCJC => PL 5942/1990
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5942/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 16/08/2007
Ementa
Suprime o art. 3º do PL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Tramitação
Data Andamento
16/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira