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SBT 1 CSSF => PL 3254/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3254/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jô Moraes - PCdoB/MG 16/08/2007
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Explicação da Ementa
Inclui profissionais de assistência social nos Programas de Saúde da Família do Ministério da Saúde.
Indexação
Alteração Lei Orgânica da Assistência Social, inclusão, quadro de pessoal,  Assistente Social, atendimento, Programa Saúde da Família, Ministério da Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes
Tramitação
Data Andamento
16/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes