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REQ 1477/2007 => PL 130/2007 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 130/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lídice da Mata - Presidente da Comissão de Turismo e Desporto - PSB/BA |
16/08/2007 |
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Ementa |
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Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 130/2007. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2007 |
Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 130/07 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Turismo e Desporto - CTD, que deverá manifestar-se sobre a Proposição após a Comissão de Educação e Cultura - CEC. Em que pese a isso, para fins regimentais, conserva a CEC a atribuição de opinar sobre a Proposição como Comissão de mérito preponderante, notadamente para a aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do Regimento Interno, caso a matéria seja guindada à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. DCD 01 09 07 PAG 44233 COL 01.
Oficie-se ao Requerente e, após publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 130/07 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Turismo e Desporto - CTD, que deverá manifestar-se sobre a Proposição após a Comissão de Educação e Cultura - CEC. Em que pese a isso, para fins regimentais, conserva a CEC a atribuição de opinar sobre a Proposição como Comissão de mérito preponderante, notadamente para a aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do Regimento Interno, caso a matéria seja guindada à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. DCD 01 09 07 PAG 44233 COL 01.
Oficie-se ao Requerente e, após publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 1477/2007, pela Deputada Lídice da Mata (Presidente da Comissão de Turismo e Desporto), que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 130/2007. |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 130/07 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Turismo e Desporto - CTD, que deverá manifestar-se sobre a Proposição após a Comissão de Educação e Cultura - CEC. Em que pese a isso, para fins regimentais, conserva a CEC a atribuição de opinar sobre a Proposição como Comissão de mérito preponderante, notadamente para a aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do Regimento Interno, caso a matéria seja guindada à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. DCD 01 09 07 PAG 44233 COL 01.
Oficie-se ao Requerente e, após publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1477/2007 => PL 130/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/08/2007 |
Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 130/07 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Turismo e Desporto - CTD, que deverá manifestar-se sobre a Proposição após a Comissão de Educação e Cultura - CEC. Em que pese a isso, para fins regimentais, conserva a CEC a atribuição de opinar sobre a Proposição como Comissão de mérito preponderante, notadamente para a aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do Regimento Interno, caso a matéria seja guindada à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. DCD 01 09 07 PAG 44233 COL 01.
Oficie-se ao Requerente e, após publique-se.
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