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PL 1791/2007
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS e outros 16/08/2007
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, Optometrista, portador, diploma, curso sueprior, competência, registro profissional, criação, Conselho Federal, Optometria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6041/2009, nos termos do artigo 104, § 2º c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.
DCD de 22/12/09 PAG 72757 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
16/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas apostas ao PL 1791/07.
30/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44277 COL 02.
03/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
13/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
14/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do REQ 138/2007 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão."
28/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 138/2007 do Sr. Rafael Guerra que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.
09/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição.
17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimentos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nazareno Fonteles.
18/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
06/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
07/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), para estudar o parecer.
04/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Angela Portela, Elcione Barbalho e Luiz Bassuma.
18/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
• Prazo de Vista Encerrado
19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 28 08 09 PAG 45498 COL 02, Letra A.
03/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
04/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6041/2009, pela Dep. Maria do Rosário e outros, que "requerimento de retirado do Projeto de Lei n. 1791 de 2007."
10/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas apostas ao REQ. 6041/09, que requer a retirada do PL. 1791/07.
21/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado, em face do deferimento do REQ 6041/2009, nos termos do artigo 104, § 2º c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.  
DCD de 22/12/09 PAG 72757 COL 02.
22/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 272/09 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
22/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, em face da retirada de tramitação, nos termos do art. 104, § 2º c/c o art. 114, inciso VII, do RICD.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni:

".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-588/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1791/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1791/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1791/2007 Parecer do Relator 09/12/2008 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 1791/2007 Parecer do Relator 06/07/2009 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
VTS 1 CSSF => PL 1791/2007 Voto em Separado 18/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.
PAR 1 CSSF => PL 1791/2007 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
PL 1791/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 138/2007 CSSF => PL 1791/2007 Requerimento 20/11/2007 Rafael Guerra Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6041/2009 => PL 1791/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 09/12/2009 Maria do Rosário Requerimento de retirado do Projeto de Lei n. 1791 de 2007.
REQ 588/2015 => PL 1791/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Paulo Teixeira Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni: