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PFC 24/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 16/08/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44296 COL 01.
03/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
13/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
03/09/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
02/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
09/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
15/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
03/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Manato
• Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 45/2011, pela Dep. Janete Rocha Pietá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2011.
07/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8315/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2007".
13/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 8.315/2013, do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se."
14/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF cópia do REQ 8315/13
21/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
• Deferido o requerimento REQ 8315/2013 => PFC 24/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER