VTS 1 CCJC => PL 4645/2001

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4645/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PPS/SC

16/08/2007

Ementa

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n.º 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja