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MSC 601/2007
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1383/2009
Origem: AV 816/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 601/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006."
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41725 COL 01.
23/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)
10/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. William Woo
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação.
25/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.