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PL 1780/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8057/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 15/08/2007
Ementa
Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, estabilidade, emprego, trabalhador, restrição, capacidade profissional, exercício profissional, vítima, acidente do trabalho, prazo, direitos, aposentadoria por tempo de contribuição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-8057/2017
Apensados
Apensados ao PL 1780/2007 (12)
PL 7217/2010 (3), PL 2073/2011 (1), PL 5180/2013, PL 7364/2017; PL 3797/2012 (5), PL 3987/2012, PL 4816/2012 (3), PL 5221/2013 (1), PL 7647/2014, PL 7349/2014; PL 727/2011; PL 2537/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 24/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste, do PL 7217/10, PL 727/11, PL 3797/12, PL 2537/15, PL 2073/11, PL 5180/13, PL 3987/12, PL 4816/12, PL 5221/13, PL 7349/14, e do PL 7647/14, apensados.


Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/07 PÁG 44474 COL 01.
05/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
17/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2007)
03/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
18/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
17/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Paulo Rocha.
23/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
25/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.
09/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo autor.
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7217/2010.
11/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
01/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 7217/2010, apensado, com substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 178/2011, pelo Dep. Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-178/2011.
21/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
07/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
15/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, e do PL 7217/2010, apensado, e pela aprovação do PL 2073/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
29/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) para reexame.
24/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5036/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.780, de 2007, 4.296, de 2008, 120, de 2011 e 727, de 2011".
03/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5141/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.936, de 2009, e 1.780, de 2007".
08/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, dos PL nºs  7.217/10, e do  2.073/11, apensados.
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3797/2012.
Despacho exarado no REQ n 5.036/2012, nos seguintes termos: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 5.036/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 727/2011 ao Projeto de Lei n. 1.780/2007, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 93/12 - COPER solicitando apensar o PL 727/11 ao de nº 1780/07.
29/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5141/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.780/2007 e n. 5.936/2009. Publique-se. Oficie-se. "
30/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), para manifestar-se sobre o PL nº 3.797/12 apensado.
03/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989".
03/09/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, e 3.987/12, apensados.
10/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 5650/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.780/2007 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se."
26/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6815/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.024, de 2008 com o Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (estabilidade para trabalhadores)".
11/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6.815/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6815/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 3024/2008 e 1780/2007. Publique-se. Oficie-se".
11/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
02/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
03/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra, para manifestar-se quanto ao PL 5221/13, apensado.
08/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13, apensados.
02/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Policarpo.
08/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
11/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 00:00 Reunião
Retirado de pauta "ex officio".
16/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), para manifestar-se a respeito do PL 7.349/14, apensado.
08/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, e dos PLs. 7217/10, 727/11, 3797/12, 2073/11, 5180/13, 3987/12, 4816/12, 5221/13 e 7349/2014, apensados.
01/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), para manifestar-se a respeto do PL. 7.647/14, apensado.
17/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste e dos PLs 7217/10, 727/11, 2073/11, 3797/12, 3987/12, 4816/12, 5180/13, 5221/13, 7349/14 e 7647/14, apensados.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e dos PLs. 7217/10, 727/11, 3797/12, 3987/12, 4816/12, 5221/13, 7349/14,
7647/2014, apensados, e pela aprovação dos PLs. 2073/11 e 5180/13 apensados, com substitutivo.
12/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2537/2015.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.537/15, apensado.
17/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.537/15, apensado
07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela  aprovação dos PLs nºs  2.073/11 e PL 5.180/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.780/07, e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.537/15, 3.987/12, 4.816/12, 5.221/13, 7.349/14 e 7.647/14, apensados.
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Láercio Oliveira, Fábio Mitidieri e Lucas Vergílo.
10/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta,"ex-officio".
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão, a pedido.
24/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste, do PL 7217/10,  PL 727/11,  PL 3797/12,  PL 2537/15, PL 2073/11, PL 5180/13,  PL 3987/12,  PL 4816/12,  PL 5221/13, PL 7349/14, e do PL 7647/14, apensados.
11/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestra-se a respeito do PL  7.364/17, apensado.
22/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-8057/2017.
04/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8057/2017
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
08/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2080/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 752, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007".
Apresentação do Requerimento n. 2079/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 569, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007".
02/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-8057/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1780/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1780/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1780/2007 Parecer do Relator 08/05/2013 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13, apensados.
VTS 1 CTASP => PL 1780/2007 Voto em Separado 11/11/2013 Assis Melo Voto em Separado pela aprovação dos Projetos de Lei nº s 1.780, de 2007; 7.217, de 2010; 727, de 2011; 2.073, de 2011; 3.797, de 2012; 3.987, de 2012; 4.816, de 2012, 5.180, de 2013; e 5.221, de 2013, na forma do substitutivo.
PRL 2 CTASP => PL 1780/2007 Parecer do Relator 08/05/2014 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, e dos PLs. 7217/10, 727/11, 3797/12, 2073/11, 5180/13, 3987/12, 4816/12, 5221/13 e 7349/2014, apensados.
PRL 3 CTASP => PL 1780/2007 Parecer do Relator 17/07/2014 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste e dos PLs 7217/10, 727/11, 2073/11, 3797/12, 3987/12, 4816/12, 5180/13, 5221/13, 7349/14 e 7647/14, apensados.
SBT 1 CTASP => PL 1780/2007 Substitutivo 15/07/2015 Benjamin Maranhão Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
PRL 5 CTASP => PL 1780/2007 Parecer do Relator 07/10/2015 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste e dos PLs 7217/2010, 727/2011, 3797/2012, 2537/2015, 3987/2012, 4816/2012, 5221/2013, 349/2014 e do PL 7647/2014, apensados, e pela aprovação dos PLs 2073/2011 e PL 5180/2013, apensados, com substitutivo,
SBT 2 CTASP => PL 1780/2007 Substitutivo 07/10/2015 Benjamin Maranhão Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
VTS 2 CTASP => PL 1780/2007 Voto em Separado 10/05/2016 Lucas Vergilio Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral
PRL 6 CTASP => PL 1780/2007 Parecer do Relator 24/03/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, do PL 7217/2010, do PL 727/2011, do PL 3797/2012, do PL 2537/2015, do PL 2073/2011, do PL 5180/2013, do PL 3987/2012, do PL 4816/2012, do PL 5221/2013, do PL 7349/2014, e do PL 7647/2014, apensados.
VTS 3 CTASP => PL 1780/2007 Voto em Separado 22/05/2017 Erika Kokay Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
PL 1780/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 178/2011 => PLP 59/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Daniel Almeida Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 5036/2012 => PL 1780/2007 Requerimento de Apensação 24/04/2012 Jerônimo Goergen Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.780, de 2007, 4.296, de 2008, 120, de 2011 e 727, de 2011.
REQ 5141/2012 => PL 1780/2007 Requerimento de Apensação 03/05/2012 Paes Landim Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.936, de 2009, e 1.780, de 2007.
REQ 5650/2012 => PL 3518/1989 Requerimento de Apensação 03/07/2012 Paes Landim Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989.
REQ 6815/2013 => PL 1780/2007 Requerimento de Apensação 26/02/2013 Silvio Costa Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.024, de 2008 com o Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (estabilidade para trabalhadores).
REQ 352/2015 => PL 990/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Daniel Almeida Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 200/2019 => PL 990/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Daniel Almeida Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2079/2019 Requerimento de Apensação 08/08/2019 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 569, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007.