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REQ 1462/2007 => PL 1944/2003 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1944/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eliseu Padilha - Presidente da Comissão de Viação e Transportes - PMDB/RS |
15/08/2007 |
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Ementa |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, seja feita a exclusão da Comissão de Viação e Transportes do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.944-A/03, por não se tratar de matéria afeta a este Órgão Técnico mas à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, como previsto na letra "a" do inciso XV do caput do art. 32 do Regimento Interno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/08/2007 |
Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1944/03, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que deverá pronunciar-se após a Comissão de Viação e Transportes. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CVT, CDU e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD 28 08 07 PAG 42688 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1944/03, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que deverá pronunciar-se após a Comissão de Viação e Transportes. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CVT, CDU e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 1462, de 2007, pelo Deputado Eliseu Padilha, Presidente da Comissão de Viação e Transportes, que solicita a exclusão da Comissão de Viação e Transportes do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.944-A/03, por não se tratar de matéria afeta a este Órgão Técnico mas à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, como previsto na letra "a" do inciso XV do caput do art. 32 do Regimento Interno. |
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27/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1944/03, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que deverá pronunciar-se após a Comissão de Viação e Transportes. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CVT, CDU e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD 28 08 07 PAG 42688 COL 01. |
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