Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos.
| DTQ 2 CCJC => PEC 112/2007 | ||||||||||||||||||
| Destaque | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PEC 112/2007 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Paulo Bornhausen - DEM/SC e outros | 15/08/2007 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Requeremos, nos termos do art. 161, V e parágrafo 2o., do Regimento Interno, destaque para votação em separado do parágrafo 1o. do art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pelos arts. 3o. da PEC 112/2007 e do art. 2o. da PEC 50/2007 por serem correspondentes e integrantes das PECs apensadas à PEC 558 de 2006, com o objetivo de suprimí-los. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Destaque, DTQ 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros | |||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||
| • | Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. | |||||||||||||||||