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SUG 39/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 15/08/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei  proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores.
Indexação
Proibição,  agente político, exercício, mandato eletivo, utilização, adesivo, pintura,   propaganda, caráter pessoal, nome, logotipo, veículo automotor,  ausência, período, campanha eleitoral, entidade sem fins lucrativos, assistência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 39/2007 CLP, da Associação Comunitária do Chonin de Cima, que "sugere Projeto de Lei  proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores.
"
31/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
10/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição.
21/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 39/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 39/2007 CLP Parecer do Relator 10/10/2007 Maria Lúcia Cardoso Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 39/2007 CLP Parecer de Comissão 21/11/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição.