REQ 81/2007 CFT => PL 5528/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5528/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - DEM/PI

15/08/2007

Ementa

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 5.528, de 2005, que Institui contribuição previdenciária especial para os municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 81/2007 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar, que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 5.528, de 2005, que Institui contribuição previdenciária especial para os municípios."

25/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada