SBT 1 CDU => PL 668/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 668/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Melo - PMDB/GO

15/08/2007

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.

Indexação

Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, estabelecimento, espetáculo público, lazer, cinema, teatro, esporte, conferência, sala de aula, transporte coletivo, instalação, percentual, assento, destinação, obeso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Marcelo Melo

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Marcelo Melo