EMC 21/2007 MPV38207 => MPV 382/2007

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 382/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Setim - DEM/PR

06/08/2007

Ementa

Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória 382 de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2007

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências. (MPV38207)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 21/2007 MPV38207, pelo Dep. Luiz Carlos Setim

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2007

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 21/2007 MPV38207, pelo Dep. Luiz Carlos Setim