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PDC 1414/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 391/2003
Origem: TVR 787/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 30/10/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação  Geral dos Trabalhadores de Cocalzinho de Goiás - AGETACO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado do Goiás.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cocalzinho de Goiás, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 391/03 . DOFC 31 07 03 PAG 04 COL 03 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.
04/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
05/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nair Xavier Lobo
12/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Nair Xavier Lobo
• Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/11/02, Letra A.
03/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 03 a 10 12 02.
DCD 03 12 02 Pág 51694 Col 01.
11/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 1790/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
11/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
11/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
17/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/189/03.
30/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 391/03 . DOFC 31 07 03 PAG 04 COL 03 .
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1414/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 1414/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1414/2001 Parecer do Relator 12/11/2002 Nair Xavier Lobo Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1414/2001 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJR => PDC 1414/2001 Redação Final 17/12/2002 Coriolano Sales Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES DE COCALZINHO DE GOIÁS - AGETACO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de   Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.