SSP 1 => PLP 35/2007

Subemenda Substitutiva de Plenário

Acessória de:

PLP 35/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

14/08/2007

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece a perda do mandato e a cassação de diploma de candidato que se desligar do partido político pelo qual se elegeu; veda a aplicação retroativa de nova intepretação derivada de consulta, sobre matéria eleitoral, feita ao TSE. Altera a Lei nº 4.737, de 1965.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2007

Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho