_ Alteração, Código Eleitoral, proibição, retroatividade, aplicação, interpretação, matéria eleitoral, consulta, (TSE).
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
| SSP 1 => PLP 35/2007 | ||||||||||||||||
| Subemenda Substitutiva de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 35/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS | 14/08/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece a perda do mandato e a cassação de diploma de candidato que se desligar do partido político pelo qual se elegeu; veda a aplicação retroativa de nova intepretação derivada de consulta, sobre matéria eleitoral, feita ao TSE. Altera a Lei nº 4.737, de 1965. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Inelegibilidade, cassação, diploma, perda, mandato, candidato eleito, desligamento, partido político, exceção, descumprimento, estatuto, programa partidário, perseguição, política, renúncia, mandato eletivo, participação, eleições, circunscrição. _ Alteração, Código Eleitoral, proibição, retroatividade, aplicação, interpretação, matéria eleitoral, consulta, (TSE). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/08/2007 | Plenário (PLEN) Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/08/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho | |||||||||||||||