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SBT 1 CTASP => PL 1432/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1432/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 14/08/2007
Ementa
Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Tramitação
Data Andamento
14/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito