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REQ 1445/2007 => REC 139/2004 => PL 1641/2003

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REC 139/2004 => PL 1641/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Abicalil - PT/MT e outros

14/08/2007

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2007

Indefiro a solicitação, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, haja vista a proposição não conter número suficiente de signatários. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 28 08 07 PAG 42690 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1445/2007, pelo Deputado Carlos Abicalil, que solicita a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.

24/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a solicitação, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, haja vista a proposição não conter número suficiente de signatários. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 28 08 07 PAG 42690 COL 01.