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PL 1762/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 14/08/2007
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas.
Indexação
Criação, Cadastro Nacional de Obras Públicas, relação, informações, financiamento, recursos públicos, esclarecimentos, dispensa, licitação, registro, decisão, Tribunal de Contas da União (TCU), irregularidade, despesa, divulgação, Internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 24 09 09 PAG 52319 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
30/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44144 COL 01.
03/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
05/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)
17/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Devolvida à Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
Parecer do Relator, Dep. Thelma de Oliveira (pendente de análise)
25/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição.
21/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcísio Zimmermann.
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcísio Zimmermann.
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), a pedido, para reexame.
05/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição.
02/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/09/09, PÁG 48233 COL 01, Letra A.
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2009).
22/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 24 09 09 PAG 52319 COL 02.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 494/2011, pelo Dep. Chico Dangelo, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-494/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1762/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1762/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1762/2007 Parecer do Relator 25/10/2007 Thelma de Oliveira Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição.
PRL 2 CTASP => PL 1762/2007 Parecer do Relator 05/08/2009 Thelma de Oliveira Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1762/2007 Parecer de Comissão 02/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição.
PL 1762/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 494/2011 => PL 228/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Chico Dangelo Requer o desarquivamento de proposições