EMR 1 CDEICS => PL 1309/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1309/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Albano Franco - PSDB/SE

14/08/2007

Ementa

PL 1309 DE 2007 - Altera o artigo 974 da Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco