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PDC 1402/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 684/2003
Origem: TVR 504/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 30/10/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda para explorar serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alto Paraiso de Goiás, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 684/03. DOFC 08 10 03 PAG 04 COL 02.
DCD 09 10 03 PAG 52905 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhamento à CCP para publicação.
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.
04/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
05/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nair Xavier Lobo
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Darci Coelho
21/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Darci Coelho
• Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Darci Coelho
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Darci Coelho
• Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/04/03, Letra A.
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 23 a 30 04 03.
DCD 23 04 03 PAG 16037 COL 01.
30/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 868/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
06/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
22/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. João Paulo Gomes da Silva
• Apresentação do Redação Final pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva
27/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alto  Paraíso  de Goiás, Estado de Goiás.
10/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
12/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à SEAUT(SGM).
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/477/03.
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 684/03. DOFC 08 10 03 PAG 04 COL 02.
DCD 09 10 03 PAG 52905 COL 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03.