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TVR 239/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 675/2008
Origem: MSC 586/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
Indexação
Rádio comunitária, Cajazeirinha, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 675/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 239/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Rural de Barrento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeirinha, Estado da Paraíba"
20/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-586/2007.
20/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
20/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Fábio Ramalho
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação.
19/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA)
09/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.
25/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 675/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 239/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 239/2007 Parecer do Relator 20/12/2007 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 239/2007 Parecer do Relator 09/06/2008 Zequinha Marinho Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 239/2007 Parecer de Comissão 25/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.