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MSC 586/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 239/2007
Origem: AV 797/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2007 Tranformada em : TVR-239/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 586/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba."
13/08/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-239/2007
20/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/07 PÁG 41170 COL 01