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PDC 298/2007
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 111/2008
Origem: TVR 48/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 10/08/2007
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
Indexação
Aprovação, rádio, Arcoverde, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2007 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 111/2008. DOU 26 03 08 PÁG 03 COL 03.
DCD de 26/03/08 PÁG 10572 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40369 COL 02.
16/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50800 COL 01, Letra A.
01/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2007).
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1763/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 676/07/PS-GSE.
25/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 111/2008. DOU 26 03 08 PÁG 03 COL 03.
DCD de 26/03/08 PÁG 10572 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 320/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 298/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2007 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 298/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 298/2007 Parecer do Relator 12/09/2007 Wolney Queiroz Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 298/2007 Parecer de Comissão 18/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 298/2007 Redação Final 25/10/2007 Marcelo Guimarães Filho