REC 79/2007

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 73/2007

Acessória de:

PL 5394/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

09/08/2007

Ementa

Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 5.394/2.001 do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995" e apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2007

Apense-se à(ao) REC-73/2007
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso nº 79, de 2007, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), contra parecer conclusivo de comissões ao PL 5394/2001.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) REC-73/2007
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/8/2007.