|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 576/2007 |
|
|
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Devolvida ao(à) Autor(a) |
|
|
Origem: |
|
AV 769/2007 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
09/08/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre Dispensa da Exigência de Visto de Turista e Habilitação de Documentos de Identidade para Ingresso e Trânsito em seus Territórios, firmado em Santiago, em 24 de novembro de 2006. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/08/2007 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício 1.979/07/SGM/P encaminhando ao Poder Executivo, em devolução, a Mensagem 576/07 e o Acordo por ela submetido ao Congresso Nacional, solicitando seja ele reencaminhado à Câmara dos Deputados acompanhado dos Anexos. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 576/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre Dispensa da Exigência de Visto de Turista e Habilitação de Documentos de Identidade para Ingresso e Trânsito em seus Territórios, firmado em Santiago, em 24 de novembro de 2006.
" |
|
|
|
|
|
16/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/07 PÁG 40975 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Francisco Rodrigues |
|
|
|
|
|
• |
pela devolução ao Poder Executivo para que seja incluído o Anexo I ou demais Anexos. |
|
|
|
|
|
07/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido OF. 447/07, da CREDN, no qual solicita a devolução da Mensagem ao Poder Executivo para que seja incluído o Anexo I ou os demais anexos, tendo em vista o parecer aprovado naquela Comissão. |
|
|
|
|
|
21/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício 1.979/07/SGM/P encaminhando ao Poder Executivo, em devolução, a Mensagem 576/07 e o Acordo por ela submetido ao Congresso Nacional, solicitando seja ele reencaminhado à Câmara dos Deputados acompanhado dos Anexos. |
|
|
|
|
|
|
|