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MSC 577/2007 => PL 1746/2007
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 770/2007
Acessória de:
PL 1746/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/08/2007
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 577/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação"."